Adicional de periculosidade deve ser pago sobre todo tempo de exposição ao risco

Esta é uma questão delicada, por certo deve ser observada pelos trabalhadores e  sindicatos a qual alguns deste pertencem pois, isto representa ganho salarial a periculosidade, insalubridade, adicional noturno, inside sobre ferias, horas extras, décimo e o mais importante na própria aposentadoria do trabalhador, também não podemos esquecer de que temos que por na mesa de discussão a questão da reforma previdenciaria, reforma fiscal e a tão sonhada reforma politica que parecem ser algo terrivel aos olhos de governantes desta Nação pois, fogem destes assuntos como o diabo da cruz, cruz esta que até então é o trabalhador principalmente o assalariado que carrega calvário acima na via crucis dos desmandos políticos de nosso ilustríssimos representantes calados em seus discursos vazios, sorrisos irónicos...até quando, já não esta na hora das massa irem para as ruas reivindicarem mudanças.

Ademir A. de Oliveira.

Como forma de compensação, a legislação brasileira prevê o pagamento de um adicional ao salário para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Um acordo coletivo não pode fixar pagamento de adicional de periculosidade apenas sobre parte do tempo de trabalho do empregado em área de risco. No entanto, foi o que ocorreu no caso relatado pelo ministro José Roberto Freire Pimenta. Por essa razão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Silcom Engenharia, Projetos e Construções contra a condenação de pagar a ex-empregado o adicional sobre todo o tempo de serviço com exposição ao risco. Como forma de compensação, a legislação brasileira prevê o pagamento de um adicional ao salário para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. No acordo coletivo firmado pela categoria ao qual o ex-empregado da Silcom pertencia, ficou estabelecido que o adicional de periculosidade seria pago pelo empregador no percentual de 30% sobre 50% do tempo de serviço com exposição ao risco de vida. Ou seja, um trabalhador que fique oito horas diárias exposto ao risco tinha direito a 30% de adicional sobre metade desse tempo (quatro horas). Na Justiça, o empregado alegou que o acordo lhe retirou garantias legais e constitucionais de proteção ao seu trabalho. A empresa, então, foi condenada a pagar o adicional de periculosidade sobre todo o salário-base, pois, segundo laudo pericial, o empregado estava permanentemente exposto ao risco. O Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região) afirmou ainda que as cláusulas de acordos coletivos que estipulam pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto em lei não são aplicáveis. O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso de revista da empresa no TST, também entendeu que a questão diz respeito ao descumprimento de regras relativas ao trabalho em condições de periculosidade, que são normas de ordem pública, de caráter imperativo e que não podem ser suprimidas pela vontade das partes. Na avaliação do relator, se fosse admitida a negociação do direito ao adicional de periculosidade, os prejuízos para os trabalhadores seriam enormes, equivalendo à renúncia dos salários correspondentes ao tempo de exposição ao risco. Embora a empresa tenha sustentado que a decisão do TRT desrespeitara princípios constitucionais e legais, o relator concluiu que isso não ocorreu. A garantia constitucional de reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho (nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição), por exemplo, não foi violada, disse o ministro, porque as normas coletivas são resultado de concessões entre patrão e empregado, logo não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos trabalhadores do que aquelas previstas em lei. A empresa argumentou ainda que a Súmula nº 364, item II, do TST foi contrariada pelo Regional. Mas o ministro explicou que a súmula trata da validade da fixação, por norma coletiva, do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, o que é diferente da situação examinada em que a negociação coletiva estabeleceu percentual para pagamento do adicional de periculosidade independentemente do tempo de trabalho efetivo do empregado em área de risco. Por fim, o relator destacou que a jurisprudência do TST não admite pacto coletivo que implique supressão de direitos relativos à proteção da segurança e da saúde do trabalhador, como é o caso do pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto a condições de risco. E como a empresa não apresentou exemplos de decisões divergentes para caracterizar confronto jurisprudencial, a Segunda Turma não conheceu do recurso, à unanimidade, com ressalva de entendimento do presidente do colegiado, ministro Renato de Lacerda Paiva. (RR-166100-89.2002.5.15.0079).

Fonte: TST

Governo vai financiar quem concluiu ensino médio e busca escola técnica

Hoje o Brasil esta ainda na contra mão do desenvolvimento, se realmente queremos ser uma potencia mundial daqui alguns anos e vamos considerar no mínimo mais umas três décadas para atingimos na escala mundial um patamar mais elevado o Brasil é 73º país mais desenvolvido do mundo segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O índice brasileiro, de 0,699, situa o país entre os de alto desenvolvimento humano e é maior que a média mundial (0,624). Entre os 169 países, os cinco primeiros colocados são, pela ordem, Noruega, Austrália Nova Zelândia, Estados Unidos e Irlanda. O cinco últimos são Zimbábue, República Democrática do Congo, Níger. Apesar de o forte crescimento econômico dos últimos anos e a ampliação dos programas sociais terem melhorado significativamente a renda dos brasileiros , aqui estamos falando daqueles que vivem  com R$ 1,49 por dia considerando o salário mínimo de R$ 545,00, elevando o país ao posto de 8ª maior economia mundial, a classificação do Brasil no novo Índice de Desenvolvimento Humano Global (IDH) ainda mostra uma nação se debatendo entre o atraso e o futuro, sem mão de obra qualificada, faltam todo tipo de profissionais qualificados para preencherem as vagas no mercado de trabalho que esta crescendo, avizinha-se uma copa do mundo, teremos que nos qualificar para atender esta demanda, hotelaria, turismo, saúde, transporte, prestação de serviços, qualificar é a palavra chave para o desenvolvimento, nossos empresário devem estar prontos para este desafio e Canoas esta na rota desse projeto, então quem viver verá ou melhor ganhará visibilidade e lucratividade.

Ademir A. de Oliveira - ada47bros@gmail.com

THALES ASSESSORIA E CONSULTORIA

O governo federal quer conceder financiamento aos trabalhadores que pretendem voltar a estudar. Uma das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), recém-anunciado pela presidente Dilma Rousseff, será instituir o Financiamento Estudantil (Fies) específico para quem terminou o ensino médio, mas quer fazer curso técnico. O novo Fies trará um efeito colateral positivo: como por lei o governo só pode financiar mensalidades de escolas com boa avaliação, o Ministério da Educação (MEC) prepara, pela primeira vez, um instrumento de avaliação do ensino técnico privado. O financiamento tem como alvo pessoas que já terminaram os estudos, mas querem fazer uma qualificação técnica. A legislação atual permite o ensino técnico subsequente ? ou seja, realizado após o ensino médio ? desde que o curso tenha pelo menos 160 horas de duração. Atualmente, a maior parte das vagas em escolas técnicas do País é pública, seja estadual ou federal. Ainda assim, existem 2.537 instituições privadas que oferecem 47% das matrículas existentes, o equivalente a 544,6 mil vagas. O acesso às escolas públicas costuma ser quase tão disputado quanto uma vaga em uma universidade federal. Além disso, a maior parte delas é integrada ao ensino médio. A intenção do ministério, com o novo Fies, é permitir que os trabalhadores que estão no mercado consigam uma qualificação profissional de razoável qualidade, mesmo que o governo pague por isso. Os juros do novo Fies ? tanto para o ensino superior como para o técnico ? baixaram. São, desde o início de 2011, de 3,4% ao ano. Esse era o índice para os cursos de licenciatura, enquanto para os demais os juros alcançavam 6% ao ano. O governo também extinguiu a necessidade de fiador para quem ganha até 1,5 salário mínimo, o que transforma o Fies quase em uma bolsa paga pelo governo. A questão que não está totalmente resolvida é a da qualidade. A lei do Fies exige que apenas escolas com boa estrutura e bons resultados possam fazer parte do Fies. No ensino superior, usa-se o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). No ensino técnico, a avaliação está sendo criada. Por serem escolas de nível médio, elas são ligadas aos conselhos estaduais de educação. Não tínhamos poder sobre essas instituições privadas?, diz o secretário de Ensino Técnico do MEC, Eliezer Pacheco. ?Agora, acredito que a maior parte delas vai querer participar do Fies, o que nos abre a porta para a avaliação.? O secretário explica que a intenção não é fazer uma prova, como o Enade ou o Enem, mas um instrumento de avaliação com visitas in loco ? o que já é feito no ensino superior, como parte da avaliação. ?Estamos finalizando um instrumento de avaliação e veremos se a escola tem oficinas, bibliotecas, qual a formação dos professores. São quesitos como esses que usaremos para avaliar a instituição?, disse ao Estado. É um processo demorado. Com isso, pode-se prever que, ao menos no início, o Fies vai funcionar com poucas vagas. Para financiar o ensino médio integral e o profissionalizante, o MEC quer usar uma dívida de R$ 3,3 bilhões que o Sistema S (Sesc, Sesi e Senai, entre outros) tem com o governo federal. O maior obstáculo é que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que coordena o Sistema S, não reconhece a dívida. A origem da dívida é o salário-educação, um tributo de 2% sobre a folha de pagamento das empresas cobrado para financiar ações de educação, que é dividido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Estados, municípios e Sistema S. Em 2000, houve mudança na forma de cobrança. Anos depois, o governo descobriu que havia transferido verbas a mais para o Sistema S.

Fonte: Blog Educação

Pragmático, PT perde fundadores ao ganhar poder

Ao nos remeter a um passado recente do Brasil, temos que ter certo discernimento em olhar hoje para este mesmo Brasil, na década de 80 os movimentos sociais lutava por espaços, saíram às ruas na luta por nossos direitos, pela liberdade de expressão, pelas garantias de trabalho, de salários e direitos trabalhistas. Alcançaram grandes conquistas culminando com uma Constituição Cidadã que garante os princípios de cidadania fundamentais ao ser humano. São bandeiras de luta das comunidades as queixas e as críticas aos seus governantes, por estas mesmas comunidades não conhecerem ainda hoje as instancias legal de atuação para conquistarem seus direitos. São os conselhos em suas varias modalidades na esfera federal, estadual e municipal, organizadas e legalizadas de atuação do povo para implantar melhorias para a comunidade. Estes conselhos com funções fiscalizadoras, deliberativas, consultivas que através de sua organização, força e poder legal é que reivindicam, fiscalizam e fazem os governantes ouvirem a voz do povo, não se devem calar os movimentos sociais a voz do povo por serem estese que fazem coro as reivindicações contra as grandes corrupções do governo, como desvios de dinheiro público, contra as crises dentro senado, aumento de salário dos deputados, contra uma proposta vergonhosa para o salário mínimo. Cansados dos desmandos de uma ditadura financiada pelas elites este povo tomou às ruas na década de 80 forçando eleições diretas, reforma agrária e tantos outros direitos alvitrados durante décadas. Luta pela redemocratização, liberdade de expressão, vão se consolidando e as lutas passam a ser discutidas em intermináveis seminários e congresso acabando em acordos puramente burocráticos de cavalheiros em seus ternos bancados por este povo, rodeados de lobistas e assessores ávidos do dinheiro publico. Porque não cogitar se não é este o momento de haver mudanças novamente, Talvez seja esta a hora de tomar as ruas, de pintar a cara, de se envolver em bandeiras. E bradar em alto e bom som pela ética na política, o fim da impunidade destes políticos, por garantia de que o petróleo é brasileiro e deve ser explorado pelo povo brasileiro garantindo educação, saúde, habitação e um salário digno a este povo, bradar em defesa do meio ambiente, das aguas, dos recursos naturais vitais a sobrevivência da vida no planeta. Exemplo são muitos e está ai para avaliarmos a queda do governo no Egito, a crise financeira nos Estados Unidos, a questão da previdência social na França, é o povo respondendo aos políticos demagogos e governos antissociais, e aqui começamos a ver em nossa politica atitudes e ações que logo ali vai despertar no povo a vontade de mudanças desta forma de governar e de promessas eleitoreiras que logo ali são esquecidas, tornando-se benesses e vantagens para 513 Deputados e 81 Senadores pensem nisso senhores.

"Nada vai bem em um governo cujas palavras contradizem os fatos", dizia Napoleão Bonaparte.

Ademir A. de Oliveira - Membro do Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Alimentação Escolar, Membro da Comissão Nacional  CAE, 1º secretário da União das Assosiações de Moradores de Canoas - UAMCA.

 TRANSCRITO - de O Estado de S. Paulo por João Domingos

BRASÍLIA - Militantes históricos deixaram partido ao bater de frente com Lula ou criticar decisões como alianças com partidos de centro-direita. Com um pragmatismo de quem tem planos de ficarem muitos anos no poder, o PT completou 31 anos muito diferentes do partido fundado pela união de uma elite sindical a intelectuais e religiosos. O PT notabilizou-se pela frieza política e não teve nenhum escrúpulo em descartar o militante histórico quando este se tornou um incômodo. De 1980 até hoje, tombaram fundadores como o sociológico Chico de Oliveira e o jurista Hélio Bicudo, o ex-governador e ex-ministro Cristovam Buarque (DF), as ex-senadoras Heloisa Helena (AL) e Marina Silva (AC), os ex-deputados Fernando Gabeira (RJ) e João Batista Araújo, o Babá (PA), além dos deputados Ivan Valente (SP) e Paulo Rubem Santiago (PE), entre dezenas. Uns como Oliveira e Bicudo saíram por incompatibilidade com o mais forte nome petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; outros, como Heloísa Helena e Babá, foram expulsos por não terem votado a reforma da Previdência. Cristovam, Marina e Gabeira saíram por terem sido marginalizados dentro do PT, quando suas opiniões já não interessavam mais. Diferenças. "Hoje o PT é um partido pragmático, com experiência na condução do País, com experiência de governos estaduais e municipais, de atuação no Congresso, de força administrativa", diz o presidente do partido, José Eduardo Dutra. "Isso levou a uma diferença enorme no jeito de ser e de atuar como partido, da época em que foi fundado, em que vivíamos uma ditadura militar, até agora. O mundo mudou, o Brasil mudou." Para chegar aos 31 anos em pleno vigor político, o PT ousou mais do que muitos pensariam que conseguisse. Depois de descartar companheiros de primeira hora que desconfiavam das mudanças, buscou novos aliados em oligarquias, como a do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e onde parecia impossível, a exemplo do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), o primeiro a derrotar Lula em uma campanha presidencial, usando para isso métodos como o depoimento de Miriam Cordeiro, uma ex-namorada de Lula, com o qual teve a filha Lurian. Alianças. Do esquerdismo puro e simples - que Lênin chamou de "doença infantil do comunismo" - da época do nascimento à maturidade política, o PT foi se transformando de forma a se tornar viável politicamente. Só conseguiu eleger Lula presidente na quarta tentativa, agora em aliança com o extinto PL, tendo como candidato a vice um grande empresário, José Alencar. Mesmo assim, por ordem de Lula, o PT não se aliou com o PMDB nos dois primeiros anos de governo. Foi preciso enfrentar pequenas crises em 2004 para que os peemedebistas fossem chamados. E uma grande crise, a do mensalão, em 2005, quando as cúpulas do PT e dos partidos aliados caíram, para que mais espaço fosse cedido ao PMDB, resultando numa sólida aliança no segundo governo de Lula, e na composição da chapa da hoje presidente Dilma Rousseff. De 2006, quando Lula foi reeleito, até agora, o PT abriu seu leque de alianças à esquerda e à direita. Assegurou a companhia de velhos aliados, como o PSB e o PC do B, e de legendas de centro-direita, como o PR, o PTB e o PP. Como uma aliança nestas circunstâncias não pode ser ideológica, ela foi fechada à base da fisiologia e da concessão de espaço político nos ministérios. Essa estratégia atingiu a imagem de partido ético, mas tem dado resultados práticos. A base de apoio do governo no Congresso chega a ser desproporcional. No Senado, podem ser considerados do arco do governo 62 dos 81 senadores; na Câmara, 405 dos 513 deputados fazem parte da base de apoio a Dilma.

Governo já admite votar salário mínimo de R$ 560

Sem ter certeza do apoio da base aliada para aprovar um valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo acertou nessa quinta-feira (10) um plano B com os partidos de oposição para evitar um prejuízo maior. Em reunião com PSDB e DEM, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou a votação para a próxima quarta-feira. O governo vai insistir no valor mais baixo, mas, se perceber que não terá apoio suficiente na base para bancar os R$ 545, acertou com a oposição que abraçará a emenda apresentada pelo PDT reajustando o mínimo para R$ 560, valor que DEM e PSDB aceitam votar. Para garantir a votação, o governo aceitou a realização de uma comissão geral na Câmara, na terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como desejava a oposição, e concordou que outros partidos apresentassem suas próprias emendas propondo outros valores para o reajuste. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, anunciou que, com o acordo firmado nesta quinta com a oposição, o projeto de lei do salário mínimo será votado na próxima quarta-feira. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, anunciou que, com o acordo firmado nesta quinta com a oposição, o projeto de lei do salário mínimo será votado na próxima quarta-feira à noite, em sessão extraordinária. O acordo prevê amplo debate sobre o reajuste. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participará de Comissão Geral no plenário da Câmara, na terça à tarde, para discutir o valor do mínimo com os parlamentares e o secretário-executivo do Ministério, Nelson Barbosa, participará de reuniões com as bancadas na terça-feira e na quarta-feira, pela manhã. Ele já começou as conversas nesta quinta, quando se reuniu com a bancada do PV. A reunião com o PMDB está marcada para quarta-feira, também pela manhã.

Transcrito de: ISTOÉ Online -10.Fev.11 - 16:42-Atualizado em 11.Fev.11

Governo insiste em mínimo de R$ 545 com senadores

Devemos nos perguntar até quando o Brasil terá de suportar tais desmandos, a cerca de dois meses nossos ilustríssimos Deputados Federais em uma sessão que durou menos de cinco minutos elevaram seus salários para 26,7 mil reais a partir de 1º de fevereiro de 2011, dos 16,5 mil reais que já recebiam, esta elevação significa um acréscimo de 61% e isto provoca um efeito cascata dentro do governo. Considerando que o salário mínimo teve um aumento de 5,6% passando para R$ 540,00 reais e já sofre desvalorização diante a inflação que nos últimos 12 meses o IPCA acumula alta de 5,99%, as centrais sindicais buscam um acordo com o governo que admite um salário mínimo de R$ 545,00 reais podendo chegar a R$ 550,00 dependendo das negociações. Lembrando a fala do Deputado Petista Marco Maia, presidente da Câmara dos deputados, disse: A Casa deve se empenhar em temas como a erradicação da miséria, pauta que vem sendo defendida por Dilma desde que tomou posse.  Já o Deputado Chico Alencar PSOL defendeu a moralização do parlamento. Disse que os deputados precisam estar mais atentos às demandas da sociedade. "O mundo está mudando. O parlamento não pode ser a Casa da inércia, do bom emprego, da acomodação, do nepotismo, da mesmice". Ainda em comparação com o salário mínimo anunciado e a cesta básica em Porto Alegre, o Dieese aponta o custo da cesta básica em Janeiro de 2011 (veja gráfico) de que forma o salariado poderá custear aluguel, saúde, educação, transporte com menos de R$ 300,00.

Porto Alegre Janeiro de 2011
Produtos	Quantidades	Gasto Mensal		Variação anual %	Tempo de Trabalho (1)
		Janeiro de 2010 R$	Janeiro de 2011 R$		Janeiro de 2010	Janeiro de 2011
Carne	6,6 kg	91,01	104,08	14,36	39h16m	42h24m
Leite	7,5 l	11,40	12,30	7,89	4h55m	5h01m
Feijão	4,5 kg	10,62	13,28	25,05	4h35m	5h25m
Arroz	3 kg	5,91	5,28	-10,66	2h33m	2h09m
Farinha	1,5 kg	1,94	2,31	19,07	0h50m	0h56m
Batata	6 kg	16,02	6,66	-58,43	6h55m	2h43m
Tomate	9 kg	18,54	21,33	15,05	8h00m	8h41m
Pão	6 kg	34,68	35,88	3,46	14h58m	14h37m
Café	600 g	6,08	6,44	5,92	2h37m	2h37m
Banana	7,5 dz	18,00	23,93	32,94	7h46m	9h45m
Açúcar	3 kg	6,21	6,33	1,93	2h41m	2h35m
Óleo	1080 ml	3,01	3,26	8,31	1h18m	1h20m
Manteiga	750 g	13,13	13,62	3,73	5h40m	5h33m
Total da Cesta		236,55	254,70	7,67	102h02m	103h46m

Ademir A. de Oliveira

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) reuniu-se nesta terça-feira com lideranças governistas do Senado para insistir no salário mínimo de 545 reais, valor abaixo do defendido pelas centrais sindicais. O governo está sendo fiel à política de recomposição que foi acertada informalmente há alguns anos', disse a jornalistas o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT, pouco antes do encontro. O governo teme o impacto de um aumento maior do mínimo nas contas públicas no momento em que avalia corte de gastos do Orçamento da União. O valor do salário mínimo para este ano será analisado pelo Congresso depois que a presidente Dilma Rousseff enviar a medida. A data para a política de valorização do mínimo, que a presidente também mandará ao Congresso, também foi tema do encontro. Inicialmente prevista para vigorar até 2023, deve ir até 2014, último ano do atual mandato presidencial. São coisas que precisam ser discutidas, disse o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB. Para Luiz Sérgio, 'não significa que o tema 2023, que foi levantando aqui nesta reunião, não se recoloque no debate no próprio Parlamento. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, outra demanda das centrais sindicais, está condicionada ao reajuste do salário mínimo. Se for aprovado um salário mínimo de 545 reais, será possível corrigir a tabela do IR em 4,5 por cento, avalia. Se houver aumento deste valor haverá déficit no Orçamento que implicará o não atendimento da correção da tabela do IR. Ainda nesta tarde, o ministro Luiz Sérgio reúne-se com os líderes da Câmara para tratar do assunto. Sindicalistas já ameaçam com paralisações para pressionar o governo a conceder reajuste real.

Por Reuters, reuters.com, 8/2/2011