Construir cidadania passa também por critérios, que são das Entidades estarem preparadas para obterem os recursos disponíveis para realizarem os seus projetos, para tantos estas devem estar regularizadas, com a documentação em dia, no que tange as três esferas federativas, União, Estado e Município, alem é claro de ter um bom projeto, nesta matéria a seguir temos claro que há recursos disponíveis não só nos ministérios como em varias outros organismos, dispostos a envolvessem em projetos sociais. As entidades que buscam recursos em programas do governo federal, muitas vezes não alcançam seus objetivos por esbararem na burocracia do Estado, os registros nos organismos estatais é de extrema importância, bem como a questão estatutária deve estar permeada em suas finalidades em quais seguimentos sociais atuará, uma boa assessoria auxilia em muito estes processos de qualificação das entidades em busca de recursos para seus projetos, com o advento da Copa do Mundo de 2014, muitos organismos estrangeiros viram ao país a fim de aplicarem recursos em programas sociais, estar preparado para esta grande janela que se abrirá em relação ao terceiro setor é estar no páreo para receber estes recursos, tanto nas áreas de Educação, Meio ambiente, Saúde, Esportes e por ai vai, o terceiro setor no Brasil começa a atingir um grau de qualidade muito boa, são muitas as Entidades que se destacam neste meio e por certo outras se qualificaram.
Ademir A. de Oliveira
Membro do Conselho Municipal do Idoso
Membro da Comissão do CAE Nacional
Portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, torna mais claras as regras de adesão à filantropia O Ministério da Saúde anunciou as novas regras para a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha durante o XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que teve início, ontem à noite, em Brasília. Na ocasião, também foram anunciados repasses de R$ 100 milhões este ano e R$ 200 milhões em 2012 para o Incentivo de Apoio à Contratualização de 700 entidades filantrópicas. Além disso, o ministro autorizou a liberação de R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo Ministério. De acordo com Padilha, a portaria simplifica e torna mais claras as regras para a certificação e renovação do certificado de filantropia. "As medidas anunciadas demonstram o reconhecimento à importância das entidades filantrópicas para o SUS. Queremos o estreitamento cada vez maior das relações delas com o SUS", ressalta o ministro. CRITÉRIOS - Por meio da portaria fica formalizado o critério de atendimento de, pelo menos 60%, ao SUS para que as entidades obtenham a certificação de filantrópicas - ou a renovem. A renovação ocorre a cada três anos. O atendimento ambulatorial pelo SUS agora pode compor até 10% desse percentual nas entidades filantrópicas em geral. Esse é um reconhecimento do Ministério da Saúde ao novo perfil de atendimento da saúde pública. Já no caso de hospitais que se dedicam à Oncologia e à Oftalmologia, 100% dos atendimentos poderão ser ambulatoriais. "Estamos falando aqui de procedimentos, como a quimioterapia, radioterapia e pequenas cirurgias oftalmológicas, que não envolvem necessariamente internação do paciente. Agora, hospitais que têm importante contribuição nesse tipo de procedimento pelo SUS podem obter a certificação", acrescenta Padilha. Atendimentos que compreendam as redes prioritárias do SUS - Rede de Urgência e Emergência (Saúde Toda Hora), Oncologia, Rede Cegonha (de atendimento materno e infantil) e atendimento a usuários de álcool e drogas - terão peso maior na composição do percentual mínimo para a obtenção/renovação do certificado. A caracterização da gratuidade, pela nova Portaria, também se modifica. Não fica mais restrita à assistência, mas passa a abranger o apoio ao ensino, a promoção à saúde, e as casas de apoio a Oncologia, acolhimento de pacientes de álcool e drogas e acolhimento materno. INCENTIVOS - O Ministério da Saúde ainda autorizará incentivo de 20% aos repasses totais a entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS. Há hoje 1.478 entidades filantrópicas no Brasil. Em 2010, o ministério repassou R$ 6,6 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no país inteiro, como custeio à realização de procedimentos. Esse valor representou crescimento de 63,6% na destinação de recursos a esse tipo de entidade, em relação a 2004. Ao todo, ocorreram nelas mais de 4 milhões de internações e mais de 138 milhões de atendimentos ambulatoriais, no ano passado. Esses estabelecimentos destinam hoje 105.337 leitos ao SUS, sendo 99.280 leitos gerais e 6.057 leitos de UTI.
FONTE: MS
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