As evoluções das relações previdenciárias gradativamente estão reduzindo garantias dos aposentados, aposentandos, pensionistas, idosos e da cidadania em contexto geral. Os temas relativos ao direito previdenciário são efervescentes, em especial nos países que propõe a erradicação da miséria e tem no trabalho e nas relações sociais debelar as desigualdades sociais. Como o debate é de suma importância para o aprimoramento do direito social, muitas vezes os destinatários das relações encontram-se à margem deste processo, seja ele o processo legislativo, no tocante a confecção do debate sobre as normas, indicativos de necessidade e mesmo o silencio dos representantes parlamentares, torna necessário o aprimoramento por parte do cidadão deste conhecimento. Da mesma forma, há uma notória dificuldade no entendimento de questões postas no Poder Judiciário, poucas vezes acessível aos trabalhadores, beneficiários da previdência, ou seja, ao cidadão comum. Na medida em que a sociedade civil perde força organizacional, ou mesmo que as entidades não possuem mais canais de dialogo, leva ao coletivo organizado ao aprimoramento das relações no âmbito de seus interesses. Os aposentados e as organizações que os legitimam, poucas vezes dialogam com “a base”, ou seja, com seus associados no sentido de lhes informar das questões presentes no dia-a-dia de cada cidadão. Isto não quer dizer que tenhamos atenção somente para questão dos benefícios previdenciários, seus reajustes, a formula e sistema de calculo, ou até quais as condições para a concessão de um ou outro beneficio. Temas de importância coletiva também são relegados a segundo plano pelas entidades organizadas, muitas vezes deixando de alcançar os interesses coletivos dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Não longe dos nossos dias houve uma situação que organizou os aposentados e, naquele momento mostrou-se a força destas entidades quando organizadas e com argumentos para levar à sociedade sua justa reivindicação, quando lutamos pelos 147% não só injusto, mas de ilegalidade extrema condenado pelo Poder Judiciário. Entretanto, para alem destas situações, muitas vezes a proteção assistencial ou mesmo o papel do Estado na atuação para alcançar as melhorias de condições a este grupo social é minimizado, seja pela inércia dos agentes políticos ou pela ausência de políticas reais no alcance de programas globais, barrados pelos interesses econômicos e corporativos. O Brasil rompeu com patentes internacionais de medicamentos em relação a AIDS, alcançando cidadania a esse seguimento social tão necessitado. Porem, este mesmo Brasil não possui uma política habitacional para o Idoso, mesmo com projetos de magnitude como o “Minha casa minha vida” ficando esta parcela da população e muitos trabalhadores, sem acesso aos projetos fase a preocupação eminentemente econômica, restrição esta violadora de um dos fundamentos da Constituição, qual seja o da diminuição das desigualdades sociais, que se agravam em relação aos aposentados. Não é diferente quando se discute a questão do acesso a medicamentos e a políticas públicas de saúde para o idoso, principalmente medicamentos de uso continuado e de características próprias para este segmento, sendo inoperante e ausente tanto o Ministério da Saúde como os demais organismos estatais. Para alem do debate especifico do beneficiário da Previdência Social, também é importante destacar, sob reflexão e auto-critica das organizações na busca de direitos coletivos, pois varias representações ficam inertes quanto ao debate da correção dos expurgos do FGTS, assim como das Cadernetas de Poupança, ou mesmo os interesses individuais em relação ao tratamento disposto na atenção ao consumidor. Hoje se renovam as discussões coletivas na sociedade, e mais uma vez as organizações se mostram silenciosas. Exemplo claro nos é subtraído a cada dia, seja na nossa conta de luz, seja na nossa conta de telefone a qual adicionada à conta um tributo de responsabilidade das operadoras. Até quando nos manteremos em silencio, inertes, quando inúmeros projetos de lei tramitam sobe tema previdência social, assistência social, saúde e tantos outros dos quais não temos conhecimento, não discutimos e sequer podemos tratar como agentes políticos que somos. Lutamos pela constituição de um Estatuto do Idoso e o quanto ele é descumprido. Recentemente o governo alterou a forma de correção das parcelas pagas a menor na esfera administrativa e judicial, reduzindo composição de juros, que para o aposentado é limitado em 6% ao ano (os bancos cobram 7,8 ou até 10% ao mês de empréstimos) a correção será a taxa referencial, quando os tributos atrasados são pela SELIC. No estatuto do Idoso a correção era IGP-DI, agora letra morta. Estará em breve o debate sobre a reforma Tributaria, a qual também nos afetará, e não esta sendo divulgada ou debatida. Alardeiam, como se fosse verdade, que a previdência está quebrada. Não é um ou outro representante político a culpar a massa de aposentados pelo problema da previdência, quando na verdade estudos demonstram ser superavitário o sistema, alem de todos sermos credores de financiamentos para o crescimento do Brasil. Não se diga como argumentaram todos, todos os governos, a eventual ilegalidade praticada pelo INSS a ser revista pelo Poder Judiciário irá quebrar a previdência, pois esta prática, na verdade já quebrou e marginalizou o aposentado. Lembremo-nos, há poucos anos atrás, finais da década de 80, nascida a Constituição Federal, o teto previdenciário era de 20 salários mínimos, se assim fosse apurado, hoje estaríamos falando de um teto de R$ 10.200,00, sim dez mil e duzentos reais, quando hoje temos um teto que é pouco mais de R$ 3.400,00. Aos poucos no relegam a valores ínfimos. Aos poucos o debate nos empurra para total inanição. Para tanto, o resgate quanto papel delegado para cada uma das pessoas, cada cidadão, aposentado, pensionista, idoso necessitado de assistência, deve ser repensado e reordenado pelas organizações que os representam,dialogando mais próximo possível das necessidades, mais próximo da vida de cada um para, ao menos poder falar sobre esta realidade, pouco escutada nas hordas do poder de Brasília.
Ademir A. de Oliveira
Representante da Comissão Nacional do CAE Membro do Conselho de Alimentação Escolar Canoas, Conselho do Idoso, 1º secretário da UAMCA – União das Associações de Moradores de Canoas
Thales Metas Assessoria e Consultoria
Desenvolvimento Organizacional, Cursos, Dinâmica de Grupo
Assessoria e Projetos a ONG, OSCIP, Associações
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